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Zona Franca de Manaus na reforma tributária: o que fica

A substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS por IBS e CBS levantou uma dúvida em todo o Amazonas: o que sobra dos incentivos que sustentam o Polo Industrial? A Zona Franca de Manaus na reforma tributária foi preservada, mas os benefícios mudaram de forma e passam a funcionar por meio de créditos e do IPI. Para empresas locais, de indústrias a pequenos comércios, acompanhar essa transição com uma contabilidade em Manaus evita perder benefícios por falta de controle.

O conteúdo é para empresários instalados na Zona Franca e para quem avalia abrir negócio em Manaus.

Resumo rápido A LC 214/2025 manteve o regime diferenciado da Zona Franca, com regras reunidas nos artigos 439 a 457. Com o fim do IPI para a maioria dos produtos em 2027, o imposto fica mantido como instrumento de proteção à competitividade da região. Os incentivos passam a funcionar por meio de créditos presumidos de IBS e CBS, e o prazo constitucional vai até 2073.

Neste artigo, você vai ver:

  • Como fica a Zona Franca de Manaus na reforma tributária?
  • O papel do IPI depois de 2027
  • Créditos presumidos de IBS e CBS
  • O que muda na rotina das empresas
  • Checklist: empresa da Zona Franca preparada
  • Pequenas empresas e a contabilidade local
  • Perguntas frequentes

Como fica a Zona Franca de Manaus na reforma tributária?

A Zona Franca de Manaus continua com tratamento diferenciado, garantido pela Constituição até 2073 e regulamentado pela LC 214/2025. Os benefícios passam a funcionar principalmente por créditos presumidos de IBS e CBS e pela manutenção do IPI sobre produtos que competem com os fabricados na região.

O papel do IPI depois de 2027

Pelo cronograma da reforma, o IPI será zerado em 2027 para a maior parte dos produtos. A exceção são os itens com industrialização incentivada na Zona Franca, para os quais o imposto continua existindo.

A lógica é proteger a vantagem competitiva da região. Se o IPI desaparecesse de vez, um produto fabricado em Manaus perderia o diferencial em relação ao mesmo item fabricado em outro estado.

Créditos presumidos de IBS e CBS

No modelo antigo, boa parte dos benefícios vinha de isenções e reduções de tributos como ICMS, PIS e Cofins. No novo, as empresas da região passam a contar com créditos presumidos de IBS e CBS, que reduzem o imposto a pagar.

Os percentuais variam conforme o tipo de operação e de produto, e as análises publicadas sobre a lei trazem números diferentes. Por isso, cada empresa precisa conferir no texto da LC 214/2025 o enquadramento exato das suas operações.

O que muda na rotina das empresas

A mudança exige mais controle. Classificação fiscal correta, documentação de cada operação e sistemas preparados para calcular créditos passam a ser condição para aproveitar o benefício.

Contratos entre fornecedores da Zona Franca e clientes de outros estados também merecem revisão, porque a forma de calcular o preço muda quando o incentivo deixa de ser isenção e vira crédito.

Checklist: empresa da Zona Franca preparada

  1. Revise a classificação fiscal de todos os produtos.
  2. Mapeie quais operações geram crédito presumido.
  3. Confira o cadastro da empresa junto à Suframa.
  4. Atualize o sistema de emissão e apuração de tributos.
  5. Renegocie contratos com clientes de outros estados, se preciso.
  6. Acompanhe a regulamentação e as listas de IPI.

Pequenas empresas e a contabilidade local

Os grandes fabricantes do Polo Industrial costumam ter equipes próprias, mas comércios, prestadores de serviços e pequenas indústrias também sentem a transição. Para eles, a contabilidade local traduz as regras e mostra o que muda no preço e na guia.

A Contabilizuum, contabilidade de Manaus criada em 2019, atende micro e pequenas empresas do Simples Nacional com serviços digitais. Segundo a empresa, a experiência da equipe vem de uma consultoria que realiza auditorias, perícias e consultorias mais robustas.

Perguntas frequentes

A Zona Franca de Manaus acaba com a reforma tributária?

Não. O regime diferenciado foi mantido pela LC 214/2025 e tem prazo constitucional até 2073. O que muda é a forma dos benefícios, que passam a depender principalmente de créditos presumidos de IBS e CBS e da manutenção do IPI sobre produtos que concorrem com os fabricados na região.

O IPI continua existindo para produtos de Manaus?

Sim. Em 2027, o IPI será zerado para a maior parte dos produtos no país, mas continua sobre os itens que têm industrialização incentivada na Zona Franca. A medida preserva a vantagem competitiva da região em relação a produtos iguais fabricados em outros estados.

Pequenas empresas de Manaus também têm benefícios?

O regime da Zona Franca alcança operações de indústrias, comércio e serviços, com regras específicas para cada caso. Pequenas empresas do Simples Nacional têm tratamento próprio e devem verificar com a contabilidade quais créditos e benefícios se aplicam ao seu tipo de atividade.

Conclusão

A Zona Franca de Manaus na reforma tributária foi preservada até 2073, com benefícios em forma de créditos presumidos e IPI mantido como proteção. Revise a classificação dos produtos, confira o cadastro na Suframa, prepare sistemas e contratos e acompanhe a regulamentação. Com controle, o incentivo continua valendo.