Zona Franca de Manaus na reforma tributária: o que fica
A substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS por IBS e CBS levantou uma dúvida em todo o Amazonas: o que sobra dos incentivos que sustentam o Polo Industrial? A Zona Franca de Manaus na reforma tributária foi preservada, mas os benefícios mudaram de forma e passam a funcionar por meio de créditos e do IPI. Para empresas locais, de indústrias a pequenos comércios, acompanhar essa transição com uma contabilidade em Manaus evita perder benefícios por falta de controle.
O conteúdo é para empresários instalados na Zona Franca e para quem avalia abrir negócio em Manaus.
| Resumo rápido A LC 214/2025 manteve o regime diferenciado da Zona Franca, com regras reunidas nos artigos 439 a 457. Com o fim do IPI para a maioria dos produtos em 2027, o imposto fica mantido como instrumento de proteção à competitividade da região. Os incentivos passam a funcionar por meio de créditos presumidos de IBS e CBS, e o prazo constitucional vai até 2073. |
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Neste artigo, você vai ver:
- Como fica a Zona Franca de Manaus na reforma tributária?
- O papel do IPI depois de 2027
- Créditos presumidos de IBS e CBS
- O que muda na rotina das empresas
- Checklist: empresa da Zona Franca preparada
- Pequenas empresas e a contabilidade local
- Perguntas frequentes
Como fica a Zona Franca de Manaus na reforma tributária?
A Zona Franca de Manaus continua com tratamento diferenciado, garantido pela Constituição até 2073 e regulamentado pela LC 214/2025. Os benefícios passam a funcionar principalmente por créditos presumidos de IBS e CBS e pela manutenção do IPI sobre produtos que competem com os fabricados na região.
O papel do IPI depois de 2027
Pelo cronograma da reforma, o IPI será zerado em 2027 para a maior parte dos produtos. A exceção são os itens com industrialização incentivada na Zona Franca, para os quais o imposto continua existindo.
A lógica é proteger a vantagem competitiva da região. Se o IPI desaparecesse de vez, um produto fabricado em Manaus perderia o diferencial em relação ao mesmo item fabricado em outro estado.
Créditos presumidos de IBS e CBS
No modelo antigo, boa parte dos benefícios vinha de isenções e reduções de tributos como ICMS, PIS e Cofins. No novo, as empresas da região passam a contar com créditos presumidos de IBS e CBS, que reduzem o imposto a pagar.
Os percentuais variam conforme o tipo de operação e de produto, e as análises publicadas sobre a lei trazem números diferentes. Por isso, cada empresa precisa conferir no texto da LC 214/2025 o enquadramento exato das suas operações.
O que muda na rotina das empresas
A mudança exige mais controle. Classificação fiscal correta, documentação de cada operação e sistemas preparados para calcular créditos passam a ser condição para aproveitar o benefício.
Contratos entre fornecedores da Zona Franca e clientes de outros estados também merecem revisão, porque a forma de calcular o preço muda quando o incentivo deixa de ser isenção e vira crédito.
Checklist: empresa da Zona Franca preparada
- Revise a classificação fiscal de todos os produtos.
- Mapeie quais operações geram crédito presumido.
- Confira o cadastro da empresa junto à Suframa.
- Atualize o sistema de emissão e apuração de tributos.
- Renegocie contratos com clientes de outros estados, se preciso.
- Acompanhe a regulamentação e as listas de IPI.
Pequenas empresas e a contabilidade local
Os grandes fabricantes do Polo Industrial costumam ter equipes próprias, mas comércios, prestadores de serviços e pequenas indústrias também sentem a transição. Para eles, a contabilidade local traduz as regras e mostra o que muda no preço e na guia.
A Contabilizuum, contabilidade de Manaus criada em 2019, atende micro e pequenas empresas do Simples Nacional com serviços digitais. Segundo a empresa, a experiência da equipe vem de uma consultoria que realiza auditorias, perícias e consultorias mais robustas.
Perguntas frequentes
A Zona Franca de Manaus acaba com a reforma tributária?
Não. O regime diferenciado foi mantido pela LC 214/2025 e tem prazo constitucional até 2073. O que muda é a forma dos benefícios, que passam a depender principalmente de créditos presumidos de IBS e CBS e da manutenção do IPI sobre produtos que concorrem com os fabricados na região.
O IPI continua existindo para produtos de Manaus?
Sim. Em 2027, o IPI será zerado para a maior parte dos produtos no país, mas continua sobre os itens que têm industrialização incentivada na Zona Franca. A medida preserva a vantagem competitiva da região em relação a produtos iguais fabricados em outros estados.
Pequenas empresas de Manaus também têm benefícios?
O regime da Zona Franca alcança operações de indústrias, comércio e serviços, com regras específicas para cada caso. Pequenas empresas do Simples Nacional têm tratamento próprio e devem verificar com a contabilidade quais créditos e benefícios se aplicam ao seu tipo de atividade.
Conclusão
A Zona Franca de Manaus na reforma tributária foi preservada até 2073, com benefícios em forma de créditos presumidos e IPI mantido como proteção. Revise a classificação dos produtos, confira o cadastro na Suframa, prepare sistemas e contratos e acompanhe a regulamentação. Com controle, o incentivo continua valendo.

